1 - Projeto de Lei nº 54 de 1999
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.107/97, POR ADITAMENTO DE METAS DO PLANO PLURIANUAL
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 55 de 1999
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.107/97, POR ADITAMENTO DE METAS DO PLANO PLURIANUAL
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 56 de 1999
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.194/98, POR ADITAMENTO DE METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1999
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 57 de 1999
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.194/98, POR ADITAMENTO DE METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1999
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 58 de 1999
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 59 de 1999
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 60 de 1999
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONSTITUIR CONSÓRCIO PARA RECEBIMENTO DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Votação da Emenda nº 01: aprovada por unanimidade.
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8 - Projeto de Lei nº 61 de 1999
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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INSTITUI NO MUNICÍPIO, O PLANTÃO SAÚDE EXTRA HORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 62 de 1999
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Votação da Emenda nº: aprovada por unanimidade.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 1999
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESCOLAR CENTENÁRIO
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Resolução nº 5 de 1999
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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DISPÕE SOBRE A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO PARA O EXERCÍCIO DE 2000, A SER INCLUÍDA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE AGUDO
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Resolução nº 6 de 1999
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM II CONFERÊNCIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 28 de 1999
Autor: Reni Boijink
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REQUERIMENTO 28
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Aprovado por unanimidade
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