Relatorias (Niveo Soares)
Total de Relatorias: 7
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 3 de 2026 | 18/01/2026 | Niveo Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 6 de 2026 | 18/01/2026 | Niveo Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 9 de 2026 | 18/01/2026 | Niveo Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 10 de 2026 | 18/01/2026 | Niveo Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 12 de 2026 | 18/01/2026 | Niveo Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 15 de 2026 | 02/02/2026 | Niveo Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 16 de 2026 | 02/02/2026 | Niveo Soares | Aprovado |