Relatorias (Nice Soares)
Total de Relatorias: 54
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 109 de 2023 | 11/12/2023 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 112 de 2023 | 18/12/2023 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 5 de 2024 | 17/01/2024 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 6 de 2024 | 17/01/2024 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 7 de 2024 | 17/01/2024 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 8 de 2024 | 17/01/2024 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 18 de 2024 | 26/02/2024 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 19 de 2024 | 26/02/2024 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 21 de 2024 | 04/03/2024 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 28 de 2024 | 11/03/2024 | Nice Soares | Aprovado |