Relatorias (Nice Soares)
Total de Relatorias: 54
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 46 de 2024 | 29/04/2024 | 29/04/2024 | Nice Soares | Aprovado |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 52 de 2024 | 20/05/2024 | 20/05/2024 | Nice Soares | Aprovado |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 57 de 2024 | 17/06/2024 | 17/06/2024 | Nice Soares | Aprovado |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 58 de 2024 | 17/06/2024 | 17/06/2024 | Nice Soares | Aprovado |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 33 de 2023 | 22/05/2023 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 35 de 2023 | 29/05/2023 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 37 de 2023 | 12/06/2023 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 39 de 2023 | 12/06/2023 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Resolução nº 1 de 2023 | 19/06/2023 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 44 de 2023 | 03/07/2023 | Nice Soares | Aprovado |