Relatorias (Nice Soares)
Total de Relatorias: 54
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 7 de 2024 | 17/01/2024 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 8 de 2024 | 17/01/2024 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 112 de 2023 | 18/12/2023 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 109 de 2023 | 11/12/2023 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 105 de 2023 | 06/12/2023 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 102 de 2023 | 04/12/2023 | Nice Soares | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 108 de 2023 | 04/12/2023 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 103 de 2023 | 27/11/2023 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 99 de 2023 | 20/11/2023 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 86 de 2023 | 30/10/2023 | Nice Soares | Aprovado |