Relatorias (Pato Niemeier)
Total de Relatorias: 81
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 111 de 2023 | 18/12/2023 | Pato Niemeier | Aprovado |
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 111 de 2023 | 18/12/2023 | Pato Niemeier | Aprovado |