Projeto de Lei nº 6 de 2026 - Aprovado - 18/01/2026 (Pato Niemeier)

Relatoria

Comissão

CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito

Matéria

Projeto de Lei nº 6 de 2026

Data Designação

18/01/2026

Data Destituição

 

Parlamentar

Pato Niemeier

Motivo Fim Relatoria

Aprovado