Relatorias (Pato Niemeier)
Total de Relatorias: 81
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 2 de 2023 | 13/01/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 5 de 2023 | 13/01/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 7 de 2023 | 13/01/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 10 de 2023 | 06/02/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 15 de 2023 | 06/02/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 9 de 2023 | 06/02/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 17 de 2023 | 20/03/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 21 de 2023 | 03/04/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 22 de 2023 | 28/04/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 23 de 2023 | 08/05/2023 | Pato Niemeier | Aprovado |