Relatorias (Pato Niemeier)
Total de Relatorias: 87
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 22 de 2023 | 28/04/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 23 de 2023 | 08/05/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 29 de 2023 | 08/05/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 31 de 2023 | 15/05/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 26 de 2023 | 24/05/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 28 de 2023 | 24/05/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 38 de 2023 | 12/06/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 41 de 2023 | 12/06/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 40 de 2023 | 03/07/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 42 de 2023 | 03/07/2023 | Pato Niemeier | Aprovado |