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Lei nº 635, de 24 de maio de 1988

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

635

1988

24 de Maio de 1988

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE EMPREGOS, QUADRO PERMANENTE DE CARGOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO, AUXILIARES E ESPECIALISTAS

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Norma correlata  Lei nº 638, de 08 de junho de 1988
Norma correlata  Lei nº 632, de 22 de março de 1988
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE EMPREGOS, QUADRO PERMANENTE DE CARGOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO, AUXILIARES E ESPECIALISTAS.
    ARI ALVES ANUNCIAÇÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores de Agudo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a partir do dia 1º de maio de 1988, um aumento geral a todo funcionalismo público municipal, indistintamente de classe ou padrão, na ordem de 20% (vinte por cento).
        Art. 2º. 
        Esta LEI entrará retroativamente em vigor, a partir do dia 1º de maio de 1988, revogadas as disposições em contrário.

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, em 24 de maio de 1988.

          Bel. ARI ALVES ANUNCIAÇÃO
          Prefeito Municipal.
          Registre-se e Publique-se

          CLOVIS FERNANDO FICK
          Sec. da Administração.

             
               TABELA DE REAJUSTE SALARIAL
              A -QUADRO DE EMPREGO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
               Valor Básico ……………………………...……………………...…… Cz$9.548,00
              B -QUADRO DE EMPREGO PÚBLICO
                A B C D
              1…..……….13.439,00……….13.694,00……….14.391,00……….15.101,00
              2…..……….24.036,00……….25.234,00……….26.493,00……….27.808,00
              C -QUADRO PERMANENTE DE CARGOS
                0 1 2 3
              1…..……….13.439,00……….13.694,00……….14.391,00……….15.101,00
              2…..……….24.036,00……….25.234,00……….26.493,00……….27.808,00
              3…..……….28.229,00……….29.642,00……….31.122,00……….32.722,00
              4…..……….34.305,00……….36.016,00……….37.826,00……….39.711,00
              5…..……….43.694,00……….43.781,00……….46.993,00……….48.336,00
              D -CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
              CC1……….………..12.708,00 FG1 …6.354,00 
              CC2……….………..18.140,00 FG2 …9.070,00 
              CC3……….………..29.002,00 FG3 …14.591,00 
              CC4……….………..50.652,00 FG4 …25.320,00 
              E -QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO, AUXILIARES E ESPECIALISTAS
               Referência Salarial      
              1………………………………………………………………………8.712,00 
              2………………………………………………………………………9.718,00 
              3………………………………………………………………………9.998,00 
              4………………………………………………………………………11.198,00 
              5………………………………………………………………………12.099,00 
              6………………………………………………………………………13.439,00 
              7………………………………………………………………………16.043,00 
              8………………………………………………………………………21.207,00 
              9………………………………………………………………………22.253,00 
              10…………………………………………………………………….27.653,00 
              11…………………………………………………………………….30.810,00 

              Agudo, 11 de maio de 1988

              Clovis Fernando Fick
              Sec. da Administração