Logo Câmara Municipal de Agudo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 630, de 19 de fevereiro de 1988

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

630

1988

19 de Fevereiro de 1988

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE EMPREGOS, QUADRO PERMANENTE DE CARGOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO, AUXILIARES E ESPECIALISTAS

Preparar para impressão
a A
Norma correlata  Lei nº 632, de 22 de março de 1988
Norma correlata  Lei nº 629, de 11 de janeiro de 1988
TMS TMI TVL TVT TVR
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE EMPREGOS, QUADRO PERMANENTE DE CARGOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO, AUXILIARES E ESPECIALISTAS.
    HILBERTO HEINZ SCHIEFELBEIN, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      Fica autorizado o Poder Executivo, a conceder a partir do dia 1º de fevereiro de 1988, um aumento geral a todo funcionalismo público municipal, indistintamente de classe ou padrão, na ordem de 17,34% (dezessete vírgula trinta e quatro por cento).
        Art. 2º. 
        Esta -LEI - entrará em vigor, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 1988, revogadas as disposições em contrário.

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, em 19 de fevereiro de 1988

          HILBERTO HEINZ SCHIEFELBEIN
          Prefeito em Exercício.-
          Registre-se e Publique-se

          CLOVIS FERNANDO FICK
          Secretário da Administração.-

             
                TABELA DE REAJUSTE SALARIAL
              A-QUADRO DE EMPREGO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
               Valor Básico ……………………………...…………………………...….… Cz$6.732,00
              B-QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS
                 A B C D
              1…..….……….9.476,00……….9.655,00……….10.147,00……….10.648,00
              2…..….……….16.948,00……….17.793,00……….18.680,00……….19.608,00
              C-QUADRO PERMANENTE DE CARGOS
                 0 1 2 3
              1…..….……….9.476,00……….9.655,00……….10.147,00……….10.648,00
              2…..….……….16.948,00……….17.793,00……….18.680,00……….19.608,00
              3…..….……….19.905,00……….20.901,00……….21.945,00……….23.073,00
              4…..….……….24.189,00……….25.396,00……….26.672,00……….28.001,00
              5…..….……….29.400,00……….20.871,00……….32.431,00……….34.031,00
              D-CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
               CC1……….……….……8.960,00 FG1 …4.480,00  
               CC2……….……….……12.790,00 FG2 …6.395,00  
               CC3……….……….……20.450,00 FG3 …10.225,00  
               CC4……….……….……35.716,00 FG4 …17.858,00  
              E-QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO, AUXILIARES E ESPECIALISTAS
               Referência Salarial      
               1………………………………………………………………………5.395,00  
               2………………………………………………………………………6.852,00  
               3………………………………………………………………………7.049,00  
               4………………………………………………………………………7.895,00  
               5………………………………………………………………………8.531,00  
               6………………………………………………………………………9.476,00  
               7………………………………………………………………………11.312,00  
               8………………………………………………………………………14.953,00  
               9………………………………………………………………………15.691,00  
               10…………………………………………………………………..…19.499,00  
               11………………………………………………………..……………21.725,00  

              Agudo, 17 de fevereiro de 1988.