SAPL - Câmara Municipal de Agudo

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE EMPREGOS, QUADRO PERMANENTE DE CARGOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO, AUXILIARES E ESPECIALISTAS.

ARI ALVES ANUNCIAÇÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de minhas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º.

Fica autorizado o Poder Executivo , a conceder partir do dia 1º de janeiro de 1988, um aumento geral a todo funcionalismo público municipal, indistintamente de classe ou padrão, na ordem de 25% (vinte e cinco por cento).

Art. 2º.

Esta Lei entrará em vigor, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 1988, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, em 11 de janeiro de 1988.

Bel.ARI ALVES ANUNCIAÇÃO

Prefeito Municipal.-

Registre-se e Publique-se

CLOVIS FERNANDO FICK
Secretário de Administração.-

		TABELA DE REAJUSTE SALARIAL
A -	QUADRO DE EMPREGO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
	Valor Básico ……………………………...…………………………...….… Cz$							5.737,00
B -	QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS
			A		B		C		D
	1…	……….	8.075,00	……….	8.228,00	……….	86.470,00	……….	9.074,00
	2…	……….	14.443,00	……….	15.163,00	……….	15.919,00	……….	16.710,00
C -	QUADRO PERMANENTE DE CARGOS
			0		1		2		3
	1…	……….	8.075,00	……….	8.228,00	……….	8.647,00	……….	9.074,00
	2…	……….	14.443,00	……….	15.163,00	……….	15.919,00	……….	16.710,00
	3…	……….	16.963,00	……….	17.812,00	……….	18.702,00	……….	1.963,00
	4…	……….	20.614,00	……….	21.643,00	……….	22.730,00	……….	23.863,00
	5…	……….	25.055,00	……….	26.309,00	……….	27.638,00	……….	29.002,00
D -	CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
	CC1	……….	7.636,00			FG1 …	3.818,00
	CC2	……….	10.900,00			FG2 …	5.450,00
	CC3	……….	17.428,00			FG3 …	8.714,00
	CC4	……….	30.438,00			FG4 …	15.219,00
E -	QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO, AUXILIARES E ESPECIALISTAS
	Referência Salarial
	1………………………………………………………………………						4.597,00
	2………………………………………………………………………						5.839,00
	3………………………………………………………………………						6.007,00
	4………………………………………………………………………						6.728,00
	5………………………………………………………………………						7.270,00
	6………………………………………………………………………						8.075,00
	7………………………………………………………………………						9.640,00
	8………………………………………………………………………						12.743,00
	9………………………………………………………………………						13.372,00
	10…………………………………………………………………..…						16.617,00
	11………………………………………………………..……………						18.514,00

Lei nº 629, de 11 de janeiro de 1988