Lei nº 740, de 27 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
740
Ano
1990
Data
27/07/1990
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENO DA ÁREA INDUSTRIAL - FASE 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALIENAÇÃO TERRENO ÁREA INDUSTRIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 885, de 24 de agosto de 1993
Anexos Norma Jurídica