Projeto de Lei nº 1018 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1990
Número
1018
Data de Apresentação
17/07/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/08/1990
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS DA ÁREA INDUSTRIAL FASE 02; FIXA CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALIENAÇÃO TERRENOS
Observação
Há um segundo Projeto de Lei nº 18/1990, que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR TERRENOS DA ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL -FASE 02; FIXA CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", registrado no sistema sob o nº correto.
Norma Jurídica Relacionada