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Lei nº 2.176, de 01 de julho de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2176

2020

1 de Julho de 2020

ALTERA A LEI Nº 1.349/2001, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.376, de 21 de dezembro de 2022
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 1.349, de 24 de janeiro de 2001
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA A LEI Nº 1.349/2001, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
    Art. 1º. 
    Revoga-se o inciso II do art. 3º, o art. 7º e o art. 11 da Lei nº 1.349/2001, de 24 de janeiro de 2001.
    Art. 2º. 
    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      GABINETE DO PREFEITO, 01 de junho de 2020; 162° da Colonização e 61° da Emancipação.

      VALÉRIO VILÍ TREBIEN
      Prefeito de Agudo
      Registre-se e publique-se.

      JOSÉ LUIZ GOMES RAMOS
      Secretário de Administração e Gestão