SAPL - Câmara Municipal de Agudo

a A

Altera o(a) Lei nº 1.839, de 23 de novembro de 2011

ALTERA A LEI Nº 1.839/2011.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

O Art. 3º da Lei nº 1.839/2011, de 23 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3.º ................................
.............................................

III – Comitê Técnico de Planejamento e Gestão;

............................................”

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 21 de outubro de 2014; 156°da Colonização e 55°da Emancipação.

VALÉRIO VILÍ TREBIEN
Prefeito

Registre-se e publique-se.

ALAN PAULO MÜLLER
Secretário de Administração e Gestão

Lei nº 1.970, de 21 de outubro de 2014