Lei nº 1.077, de 31 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1077
Ano
1996
Data
31/12/1996
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENO DA ÁREA INDUSTRIAL DA FASE 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALIENAÇÃO TERRENO
Observação
Alteração: Lei 1.154/97
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.154, de 26 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica