SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.544, de 06 de abril de 2004

Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.554, de 24 de junho de 2004

Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.555, de 30 de junho de 2004

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1544/2004, 1554/2004 E 1555/2004.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte:

Art. 1º.

Ficam revogas as Leis Municipais 1544/2004, de 6 de abril de 2004, 1554/2004, de 24 de junho de 2004, e 1555/2004, de 30 de junho de 2004.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, aos 02 de maio de 2013; 155° da Colonização e 54° da Emancipação.

VALÉRIO VILI TREBIEN
Prefeito

Registre-se e publique-se.

ALAN PAULO MÜLLER
Secretário da Administração

Lei nº 1.902, de 02 de maio de 2013