Decreto Legislativo nº 5, de 09 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2003
Data
09/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A MITRA DIOCESANA DE SANTA MARIA - BANCO DA ESPERANÇA
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica