Decreto Legislativo nº 12, de 18 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
1995
Data
18/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESCOLAR SANTOS REIS, ACORDANDO A CEDÊNCIA DE PROFESSOR
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica