Decreto Legislativo nº 1, de 11 de janeiro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 2, de 17 de fevereiro de 1989
Revoga integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 13, de 12 de dezembro de 1988
- Referência Simples
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- 08 Jan 2025
Citado em:
Art. 1º.
É fixado em Cz$188.216,00(cento e oitenta e oito mil duzentos e dezesseis cruzados)mensais, o vencimento do Contador e Tesoureiro e do Secretário Executivo e Diretor de Expediente da Câmara Municipal de Agudo.
Art. 2º.
Fica revogado o Decreto Legislativo 13/88, de 12 de dezembro de 1988.
- Referência Simples
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- 08 Jan 2025
Vide:
Art. 3º.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 1989.