Decreto Legislativo nº 13, de 12 de dezembro de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 1, de 11 de janeiro de 1989
Revoga integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 12, de 21 de novembro de 1988
- Referência Simples
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- 08 Jan 2025
Citado em:
Art. 1º.
É fixado em Cz$144.781,00 (cento e quarenta e quatro mil setecentos e oitenta e hum cruzados)mensais, o vencimento do Contador e Tesoureiro e do Secretário Executivo e Diretor de Expediente da Câmara Municipal de Agudo.
Art. 2º.
Fica revogado o Decreto Legislativo 12/88, de 21 de novembro de 1988.
- Referência Simples
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- 08 Jan 2025
Vide:
Art. 3º.
Este Decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de dezembro de 1988.