Parecer - 98/2024 de 03/12/2024 por Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito (Projeto de Lei nº 103 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

98/2024

Data

03/12/2024

Autor

Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito

Ementa

Sobre o Projeto de Lei n.º 103/2024

Indexação

Texto Integral