Parecer - 29/2024 de 27/03/2024 por Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito (Projeto de Lei nº 31 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
29/2024
Data
27/03/2024
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito
Ementa
Sobre o Projeto de Lei n.º 31/2024
Indexação
Texto Integral