Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1987
Número
4
Data de Apresentação
29/06/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA VENCIMENTOS DE SERVIDORES
Indexação
FIXA VENCIMENTOS SERVIDORES
Observação
Norma Jurídica Relacionada