Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1983
Número
3
Data de Apresentação
28/11/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES
Indexação
COMISSÃO GRATIFICAÇÃO SERVIDORES
Observação
Norma Jurídica Relacionada