Projeto de Lei nº 46 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
46
Data de Apresentação
16/08/2002
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
46
Ano
2002
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/08/2002
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO, MODIFICA ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SECRETARIA
Observação
Aprovado por unanimidade
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