Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1989
Número
5
Data de Apresentação
19/07/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES
Indexação
VENCIMENTO SERVIDORES
Observação
Norma Jurídica Relacionada