Pedido de Providências nº 93 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
1996
Número
93
Data de Apresentação
09/09/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, DETERMINE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº. 950 - CÓDIGO DE POSTURAS, PRINCIPALMENTE O ARTIGO 42 QUE DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NOS PASSEIOS PÚBLICOS QUE JÁ POSSUEM MEIO-FIO, BEM COMO OS ARTIGOS 43, 47 E 116, § ÚNICO.
Indexação
DETERMINE CUMPRIMENTO LEI MUNICIPAL Nº. 950 - CÓDIGO DE POSTURA
Observação