Projeto de Lei nº 18 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
18
Data de Apresentação
11/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/03/2017
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APROVA O PLANO DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO
Indexação
PLANO DECENAL DIREITOS HUMANOS CRIANÇAS ADOLESCENTES
Observação
Norma Jurídica Relacionada