Projeto de Lei nº 9 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
9
Data de Apresentação
11/05/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/06/2007
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
9
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/05/2007
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVENTES PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONTRATO EMERGENCIAL
Observação
Recebeu a Emenda 01 em 28/05/2007, rejeitada por 5 X 3; aprovado por unanimidade de votos
Norma Jurídica Relacionada