Projeto de Lei nº 31 de 2006

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2006

Número

31

Data de Apresentação

13/10/2006

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    30

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    12/11/2006

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    31

    Ano

    2006

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    13/10/2006

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA CONSTRUÇÃO DO FORO DA COMARCA DE AGUDO

    Indexação

    DOAÇÃO IMÓVEL FORO COMARCA AGUDO

    Observação

    aprovado por unanimidade
    Data Votação: 13 de Novembro de 2006

    Norma Jurídica Relacionada