Projeto de Lei nº 2 de 1959
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1959
Número
2
Data de Apresentação
15/06/1959
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS PARA 1959, CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1958 DE CACHOEIRA DO SUL PARA A ÁREA DO EX-DISTRITO DE AGUDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1958 DE SOBRADINHO PARA A ÁREA DO EX-SUB-DISTRITO DE NOVA BOÊMIA, REGULAMENTANDO A COBRANÇA DE IMPOSTOS NA ZONA URBANA E SUBURBANA, BEM COMO AUTORIZA A REVISÃO DE TODOS OS IMPOSTOS
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada