Projeto de Lei nº 6 de 1968
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1968
Número
6
Data de Apresentação
24/07/1968
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 241, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1967
Indexação
DOAÇÃO IMÓVEL ESTADO
Observação
Norma Jurídica Relacionada