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Lei nº 261, de 27 de julho de 1968

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

261

1968

27 de Julho de 1968

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 241, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1967

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Altera o(a)  Lei nº 241, de 11 de fevereiro de 1967
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ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 241, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1967.
    HILDOR MAX LOSEKANN, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO,
    FAÇO SABER, no uso das atribuições que me confere o Art. 50, Inc. II, da Lei Orgânica do Municipio, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O artigo 1º da Lei Municipal nº 241, de 11 de fevereiro de 1967, passa e ter a seguinte redação:
        Art. 1º.   "Fica o Poder Executivo autorizado a fazer doação ao Govêrno do Estado do Rio Grande do Sul, de uma área de terras com 1.815 m2 (um mil oitocentos e quinze metros quadrados) localizado na Várzea do Agudo, dividindo-se: ao sul, com a estrada geral que liga Agudo-Dona Francisca; ao Norte, com terras do casal de Riciere Ziani; a leste, com terras de Germano Rodolfo Friedrich e a oeste, com terras de Darci Martini; o imóvel da presente doação se destina à construção de uma Escola Rural."
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          GABINETE DO PREFEITO MINICIPAL DE AGUDO, 27 de julho de 1968.

          HILDOR MAX LOSEKANN
          Prefeito Municipal