Projeto de Lei nº 5 de 1969
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1969
Número
5
Data de Apresentação
19/02/1969
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA EMENDA À LEI Nº 253/67 QUE ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE RESSARCIMENTO PELA EXECUÇÃO DE OBRAS
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada