Projeto de Lei nº 10 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
10
Data de Apresentação
07/04/2006
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/05/2006
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
10
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/04/2006
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO NA FORMA DO ART. 40, § 8º DA CF/88 E DO ART. 2º, § 6º DA EC N.º 41/2003
Indexação
REAJUSTE BENEFÍCIOS APOSENTADORIA PENSÃO
Observação
aprovado por unanimidade
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