Projeto de Lei nº 12 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1973
Número
12
Data de Apresentação
18/05/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DA TAXA DE RODAGEM, NO EXERCÍCIO DE 1973, AOS LAVRADORES QUE TIVERAM SUAS COLHEITAS PREJUDICADAS, EM VIRTUDE DA ENCHENTE DO RIO JACUÍ
Indexação
REMISSÃO TAXA RODAGEM
Observação
Norma Jurídica Relacionada