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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 14 de 1973

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1973

Número

14

Data de Apresentação

10/07/1973

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

3540_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, CRÉDITOS ESPECIAIS E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

    Indexação

    CRÉDITO SUPLEMENTAR

    Observação

    Data Votação: 24 de Agosto de 1973
    14 de Setembro de 1973

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 375, de 01 de outubro de 1973
    OpenAPI