SAPL - Câmara Municipal de Agudo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ARI ALVES ANUNCIAÇÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber, no uso das atribuições que me confere o Artigo 50, Inciso VII da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$.- 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), para atendimento das seguintes despesas:
SETÔR DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
Despesas Correntes
3.2.1.5.02/67 - Soc. Cult. Esp. Centenário ..Cr$ 5.000,00
3.2.1.5.03/61 - Soc. Escolar Centenário ......Cr$ 5.000,00
3.2.1.5.04/67 - Atlético Clube Avenida ........Cr$ 5.000,00
Total .............................................................Cr$ 15.000,00

- Referência Simples
- •
- 14 Jan 2021
Citado em:
Caput do Art. 2º. - Lei nº 375, de 01 de outubro de 1973

Art. 2º.

Para cobertura dos Créditos Adicionais solicitados no artigo 1°, serão dados os seguintes recursos:
Redução de Verbas - no valor de Cr$. - 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), nas dotações do seguinte órgão:
SETOR DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Despesas Correntes.....................................Cr$ 5.000,00
Despesas de Capital.....................................Cr$ 10.000,00 Cr$15.000,00

- Referência Simples
- •
- 14 Jan 2021
Vide:
Caput do Art. 1º. - Lei nº 375, de 01 de outubro de 1973

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, 1° de outubro de 1973.

Ari Alves Anunciação

Prefeito Municipal

Lei nº 375, de 01 de outubro de 1973