Projeto de Lei nº 14 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1978
Número
14
Data de Apresentação
08/11/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
40
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/03/1979
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES
Indexação
CONVÊNIO ESTADO
Observação
Norma Jurídica Relacionada