Matérias da Ordem do Dia (31ª Extraordinária da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 14 de 1978
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 15 de 1978
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ITEM "A" DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 366 DE 26 DE JANEIRO DE 1973 - - ALTERA O ITEM "A" DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 366 DE 26 DE JANEIRO DE 1973
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Rejeitado Votação da Emenda Substitutiva n° 04/1978-L: rejeitada por 5 X 4. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 16 de 1978
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS - - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS
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Rejeitado Votação da Emenda Substitutiva n° 05/1978-L: rejeitado por 5 X 4. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 17 de 1978
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 97/60 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 1004 de 1978
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS - - |
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