Projeto de Lei nº 1001 de 1979

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1979

Número

1001

Data de Apresentação

16/03/1979

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

3438_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 423/77

    Indexação

    QUADRO CARGOS CÂMARA MUNICIPAL

    Observação

    Até 1998 os Projetos de Lei do Poderes Executivo e Legislativo tinham numeração independente. Assim, há dois Projetos de Lei de n.º 1/1979, sendo 1/1979-L o verdadeiro número deste, que foi cadastrada sob o n.º 1001 para diferenciá-lo. O outro Projeto de Lei n.º 1/1979, cadastrado com número correto, "REAJUSTE DO VENCIMENTO DO PESSOAL DO QUADRO EFETIVO".
    Data Votação: 16 de Março de 1979

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 461, de 19 de março de 1979
    OpenAPI