Projeto de Lei nº 1004 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1983
Número
1004
Data de Apresentação
17/06/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/09/1983
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO IMÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
Indexação
DECLARAÇÃO PATRIMÔNIO
Observação
Até 1998 os Projetos de Lei do Poderes Executivo e Legislativo tinham numeração independente. Assim, há dois Projetos de Lei de n.º 4/1983, sendo 4/1983-L o verdadeiro número deste, que foi cadastrada sob o n.º 1004 para diferenciá-lo. O outro Projeto de Lei n.º 4/1983, cadastrado com número correto, "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"