Projeto de Lei nº 23 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1987
Número
23
Data de Apresentação
02/10/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada