Projeto de Lei nº 19 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1987
Número
19
Data de Apresentação
02/10/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/11/1987
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL; ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada