Projeto de Lei nº 29 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1989
Número
29
Data de Apresentação
02/10/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/11/1989
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Observação
Norma Jurídica Relacionada