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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 13 de 1990

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1990

Número

13

Data de Apresentação

14/05/1990

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

3136_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    PLANO CARREIRA

    Observação

    Data Votação: 25 de Junho de 1990

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 735, de 27 de junho de 1990
    OpenAPI