Projeto de Lei nº 17 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1990
Número
17
Data de Apresentação
11/06/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/08/1990
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL; ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ALIENAR IMÓVEL, FIXA CONDIÇÕES DE PAGAMENTO NA AQUISIÇÃO E NA ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR ALIENAÇÃO IMÓVEL
Observação
Norma Jurídica Relacionada