Projeto de Lei nº 24 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1990
Número
24
Data de Apresentação
01/08/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 150 DA LEI 533/83 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada